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STF aceita denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe: parlamentares divididos sobre decisão
STF busca consenso para julgamento histórico sobre letalidade policial no Rio de Janeiro
STF agendará análise de denúncia contra quarto grupo acusado de tentativa de golpe em 6 de maio
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Aprovado projeto que combate crimes digitais com IA contra crianças e pessoas com deficiência
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Novo Projeto de Lei Busca Criminalizar Erotização Infantojuvenil nas Redes Sociais
TST Garante Estabilidade para Gestante que Não Comunicou Gravidez na Contratação
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Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, morre aos 77 anos; Câmara presta homenagem
Projeto de Lei Complementar propõe transferência de licenciamento ambiental para estados durante greves no Ibama
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Novo Marco Regulatório Portuário: Projeto de Lei 733/25 Propõe Mudanças Significativas no Setor
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Câmara pode votar Lei do Mar hoje após dez anos de tramitação
Projeto de Lei busca eliminar teto de financiamento no Fies, permitindo cobertura integral das mensalidades
Projeto para Avaliação da Saúde Mental de Agentes de Segurança Avança na Câmara
Projeto de Lei Impede Bacharéis Condenados por Violência Contra Mulher de Ingressarem na OAB
STF Retoma Julgamento sobre Taxas de Prevenção de Incêndios e Analisa Plano de Segurança do RJ
Empresa deve indenizar família de eletricista assassinado durante serviço em área dominada por facção
STF: Audiência sobre Lei do Marco Temporal é remarcada para 27 de março
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